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A quem se aplica esse aviso de privacidade?
O aviso de privacidade se aplica a todos que tenham, de alguma forma, seus dados pessoais compartilhados com a Construtora PRG.
Previsão Legal
Trabalhamos com base na Lei de Proteção de Dados (13.709/2018) que traz garantias de privacidade, confidencialidade, retenção, proteção aos direitos fundamentais de liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa. Além disso, respeitamos a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Qual a finalidade de utilizarmos os seus dados pessoais?
Para o estrito cumprimento da prestação de serviço e execução do contrato firmado entre as partes, sendo tais dados protegidos pela Constituição Federal e por outras leis aplicáveis.
Nós da Construtora PRG solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Deixamos claro o motivo que estamos coletando e como será usado, pois tudo é feito para correta administração geral.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis pela legislação atual para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
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