Assinatura digital tem validade jurídica?

– 20/05/20

Você tem dúvida sobre como assinar um documento digital? Não sabe se a assinatura digital tem validade jurídica? Não se preocupe, pois não está sozinho.

A internet dinamizou muitas coisas. Desde as relações interpessoais até, claro, processos burocráticos tradicionalmente feitos de forma presencial, como a assinatura de um contrato de compra e venda, por exemplo. Hoje você pode comprar um imóvel sem sair de casa, garantindo transparência, tranquilidade e segurança.

Desde a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil, em 2001, os documentos digitais passaram a ter validade jurídica em todo Brasil e podem substituir totalmente o papel. Há uma série de especificações para garantir a segurança dos documentos e evitar fraudes, é claro, e você só precisa ter um certificado digital dentro dos padrões exigidos para começar a assinar documentos digitais.

Notícia

Afinal, o que é um Certificado Digital?

O certificado digital é um documento que identifica, por meio de uma autenticação forte, uma pessoa física ou jurídica, garantindo a segurança em todas as transações online. Ou seja, o certificado digital confere a um arquivo eletrônico autenticidade, segurança, controle sobre as informações e validade jurídica.

Todo documento eletrônico assinado digitalmente por um certificado digital, tem validade jurídica e substitui o seu correspondente em papel. A Receita Federal já disponibiliza também vários outros serviços por meio do portal e-CAC, cujo acesso é feito com o certificado digital.

Os serviços disponibilizados estão reunidos nos seguintes grupos:

Cadastros — consulta e atualização de informações;

Declarações — download e consulta a informações transmitidas;

Cobrança e fiscalização — acompanhamento dos processos em andamento e consulta a débitos;

Restituição e compensação — acompanhamento de pedidos.

Além disso, com o certificado digital é possível assinar o DBE (documento básico de entrada), consultar processos digitais e ter acesso à caixa postal eletrônica, que é um canal de comunicação por onde a Receita envia avisos e informações fiscais, caso o contribuinte opte pelo DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Ou seja, os certificados digitais já estão mais presentes em nosso dia a dia do que podemos imaginar.

Notícia

Reconhecido legalmente

Com a aprovação da Lei 11.419, de 2006, o uso de documentos eletrônicos passou a ser aceito pelo Poder Judiciário quando assinados digitalmente, o que reforça a legalidade da prática no Brasil, sendo reconhecida pela própria Justiça.

Aqui na Construtora PRG usamos dois dos sites mais conhecidos e seguros de assinatura digital do Brasil (d4sign.com e clicksign.com), ambos com excelente reputação e reconhecimento jurídico adequado. Dessa forma, ao negociar um imóvel conosco, as assinaturas de contrato podem ser realizadas digitalmente, sem a necessidade da presença física dos envolvidos em um cartório de registros. Assim, facilitamos as relações e desburocratizamos processos, deixando a compra e venda de imóveis mais ágil.